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Ministra acena com mais prazo para averbação

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios, durante audiência pública sobre o novo Código Florestal na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. “Isso está na mesa da presidência da República, o ministro (Antonio) Palocci (chefe da Casa Civil) é portador dessa mensagem, o governo está considerando um conjunto de alternativas, dentre elas essa”, afirmou, sob aplausos de centenas de agricultores familiares preocupados com a situação.

Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo encerra-se em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georreferenciamento e análise de órgãos ambientais antes de encaminhamento aos cartórios.

“O governo, que prestaria esse serviço à agricultura familiar sem custos, ainda não tem estrutura para isso”, ressalta o assessor de políticas agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) Alexandre Scheifler. “Além disso, os cartórios nem sabem como proceder com a gratuidade.”

Os agricultores vem pedindo a prorrogação porque ficariam sem acesso a créditos para o plantio da safra 2011/2012 se não cumprirem a exigência na regra atual. A ministra também deu a entender que o novo Código Florestal pode substituir a exigência da averbação por uma declaração que informe a situação da propriedade. Participantes da audiência estimam que, mesmo que seja votado pela Câmara em maio, o Código só vai entrar em vigor daqui a um ano porque têm de tramitar no Senado antes de ir à sanção presidencial.

Fonte: Tribuna do Norte